POLÍTICA DE PRIVACIDADE

QUEM SOMOS?

A BRAVER INNOVATION SERVICES, LDA., doravante BRAVER INNOVATION, é uma sociedade comercial que actua, entre outras, na área da conceção, desenvolvimento, modificação, teste e assistência a programas informáticos, incluindo programação de sistemas, de aplicações, de bases e de páginas web, consultoria em equipamento, programas informáticos e outras tecnologias de informação, bem como na área das actividades financeiras não reservadas a instituições de crédito incluindo, entre o mais, a prestação de serviços associados à venda electrónica de bilhetes, ao e-commerce e sistemas de cash-less. A BRAVER INNOVATION está empenhada em proteger os dados pessoais dos utilizadores que sejam recolhidos através do seu website https://braverinnovation.tech/ em todas as situações em que ocorra um tratamento desses dados pessoais, directamente pela BRAVER INNOVATION ou por qualquer outra sociedade que esteja com aquela em relação de grupo. Para o efeito, elaborou a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais e dar integral cumprimento às normas legais aplicáveis.

PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Com a presente Política de Privacidade pretende dar-se a conhecer aos utilizadores do website https://braverinnovation.tech/ as regras gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"). A BRAVER INNOVATION respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. A BRAVER INNOVATION está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A presente Política de Protecção de Dados abrange exclusivamente a recolha e tratamento de dados pessoais da responsabilidade da BRAVER INNOVATION, no âmbito dos serviços que disponibiliza dos utilizadores. Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independententemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificável, pelo que a protecção não abrange os dados das pessoas colectivas. O website https://braverinnovation.tech/ poderá incluir ligações para outros websites a ela alheios e cuja política de privacidade seja diferente da da BRAVER INNOVATION, pelo que a submissão de dados pessoais a qualquer um desses websites será gerida de acordo com as mesmas. A disponibilização dessas ligações é efectuada de boa fé, não podendo a BRAVER INNOVATION ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efectuado através desses websites, não assumindo qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS OBJECTO DE TRATAMENTO?

A BRAVER INNOVATION recolhe os dados pessoais quando o utilizador se regista através do seu website, procedendo ao tratamento dos dados pessoais necessários ao desenvolvimento da sua actividade, recolhendo, armazenando e tratando dados pessoais como nome próprio, apelido, endereço electrónico e contacto telefónico. A BRAVER INNOVATION disponibiza ainda aos utilizadores a possibilidade de submissão de curriculum vitae, procedendo à recolha, tratamento e armazenamento de todos os dados pessoais que os respectivos autores optem por inserir em tais documentos.

EM QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A BRAVER INNOVATION recolhe os dados pessoais, por escrito, através do preenchimento de um formulário de contacto disponível no website, com dois campos de preenchimento obrigatório (nome e endereço de email) e campos de preenchimento opcional pelo utilizador (contacto telefónico, cargo e mensagem). Para além disso, a BRAVER INNOVATION permite aos utilizadores do website, em separador destinado ao efeito, a subsmissão de curriculum vitae, procedendo à recolha, tratamento e armazenamento de todos os dados pessoais que os respectivos autores optem por inserir em tais documentos. Em qualquer caso, a utilização deste website, quer através do formulário de contacto, quer através da submissão de curriculum vitae, equivale a um consentimento informado, expresso e inequívoco da presente política de privacidade.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS?

A BRAVER INNOVATION é o principal destinatário dos dados pessoais recolhidos, sem prejuízo de outros destinatários indicados ao longo desta Política de Privacidade. A BRAVER INNOVATION poderá comunicar os dados pessoais do utilizador com a finalidade de cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

COMO SÃO TRATADOS E ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS?

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados. Caso exista consentimento prévio do utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos através do website https://braverinnovation.tech/ são recolhidos, tratados e armazenados com vista às seguintes finalidades: a) – Comunicação com os utilizadores e esclarecimento de dúvidas; b) – Processamento de pedidos de informação; c) – Análise estatística; d) – Processos de recrutamento A BRAVER INNOVATION poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, nomeadamente comunicação sobre produtos, serviços, ofertas, promoções e eventos que acredite serem do interesse do utilizador, de acordo com as suas preferências, mas apenas no caso do utilizalador ter expressamente consentido a utilização de dados pessoais para este fim. Neste caso, o utilizador poderá retirar o consentimento para o envio destas comunicações, enviando um email para support@braverinnovation.tech. A BRAVER INNOVATION não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, excepto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade, bem como para cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves e outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Os titulares de dados pessoais objecto de tratamento por parte da BRAVER INNOVATION podem, nos termos do RGPD e demais legislação aplicável, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento e limitação ao tratamento dos seus dados pessoais, o direito à portabilidade dos dados pessoais fornecidos, o direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais e o direito a não ficar sujeito a decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado. A BRAVER INNOVATION envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objecto de tratamento. Contudo, se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a BRVAER INNOVATION poderá exigir ao respectivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela BRAVER INNOVATION aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a BRAVER INNOVATION.

COMO PODE O TITULAR EXERCER OS SEUS DIREITOS / RECLAMAR?

Para exercício dos direitos conferidos pelo RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo directamente ou mediante pedido por escrito dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos seguintes: support@braverinnovation.tech O utilizador do website da BRAVER INNOVATION tem, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Dessa forma, em princípio a BRAVER INNOVATION irá conservar os seus dados pessoais enquanto se mantiver activo o registo de utilizador e pelo prazo de 2 anos após o cancelamento de tal registo. No que se refere aos dados pessoais recolhidos no âmbito da subsmissão de curriculum vitae, os mesmos serão conservados pelo prazo de 3 anos.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA BRAVER INNOVATION PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A BRAVER INNOVATION toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a protecção da informação relatva aos utilizadores que seja recolhida através dos seu website, tendo para o efeito aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação, execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, a BRAVER INNOVATION aplica as medidas técnicas e organizativas organizadoras necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação. No entanto, é da inteira responsabilidade dos utilizadores do website da BRAVER INNOVATION manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder ao website, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A BRAVER INNOVATION, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a outras empresas do grupo empresarial em que está inserida ou a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores. Quando tal sucede, a BRAVER INNOVATION toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a BRAVER INNOVATION e a(s) terceira(s) entidade(s). Assim, qualquer entidade subcontratada pela BRAVER INNOVATION tratará os dados pessoais dos utilizadores em nome e por conta da BRAVER INNOVATION, adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a BRAVER INNOVATION permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A BRAVER INNOVATION reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da BRAVER INNOVATION.